ODS 16 · Agenda 2030
Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
Promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.
O ODS 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes — reconhece que sem paz, sem Estado de direito e sem instituições confiáveis, nenhum dos outros 17 ODS pode ser alcançado de forma sustentável. No Brasil, os índices de violência, a morosidade do sistema judiciário, a corrupção e a desconfiança nas instituições são obstáculos reais ao desenvolvimento sustentável.
O Brasil registrou 44.127 mortes violentas intencionais em 2024 — queda de 5,4% em relação ao ano anterior, com taxa de 20,8 por 100 mil habitantes (FBSP, 19º Anuário 2025). Apesar da tendência de queda desde 2018, o número ainda é mais de 4 vezes a média mundial. A violência concentra-se na periferia das grandes cidades, entre jovens negros do sexo masculino — 91% das vítimas são homens e 79% são negros. A violência concentra-se na periferia das grandes cidades, entre jovens negros do sexo masculino — um extermínio silencioso de uma geração.
O sistema de justiça, por sua vez, está colapsado: 88 milhões de casos aguardam resolução no Judiciário. A lentidão da Justiça é uma forma de injustiça — quem tem recursos para contratar bons advogados e aguardar décadas tem vantagem desproporcional sobre os mais pobres. A corrupção, apesar dos avanços da última década com a Operação Lava Jato e o fortalecimento dos órgãos de controle, ainda corrói a confiança nas instituições.
O SELO ODS BRASIL certifica organizações que constroem culturas de integridade, transparência e respeito aos direitos humanos. Organizações éticas fortalecem as instituições democráticas e contribuem para a paz que toda sociedade precisa para prosperar.
A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) responsabiliza objetivamente pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados contra a Administração Pública. Ela incentiva as empresas a implementar programas de integridade, que incluem: código de ética, treinamentos, canal de denúncias, due diligence de parceiros e auditoria interna.
Formalmente, a obrigatoriedade varia por setor e porte. Porém, empresas que negociam com o governo, têm certificações internacionais, participam de cadeias de fornecimento globais ou buscam investimento ESG precisam de programas robustos de compliance. O SELO ODS BRASIL avalia governança e integridade como critérios de certificação.
Certifique seu compromisso com o ODS 16 e demonstre que sua organização é um pilar de ética e justiça na sociedade.
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