Edital SELO ODS BRASIL 2026/2027

1. Finalidade

O SELO ODS BRASIL, chancelado pelo Instituto Vozes da Inclusão, abre o processo de certificação com o Edital Ciclo 2026/2027, com adesões a partir de 09 de setembro de 2026.

• Identificar, valorizar e conceder reconhecimento formal a instituições públicas, privadas e do terceiro setor que implementem iniciativas em consonância com os princípios da Agenda 2030;
• Estabelecer parâmetros metodológicos e operacionais para a condução do processo de certificação referente ao ciclo vigente;
• Assegurar que todas as etapas do programa sejam conduzidas com equidade, clareza e compromisso com os valores da inclusão e da sustentabilidade.

2. Coordenação e Cronograma Geral

O processo será inteiramente conduzido por meios digitais. A adesão é iniciada pelo formulário de adesão ou pelo canal de WhatsApp (11) 5286-6552, direcionando cada tipo de entidade para o seu processo seletivo específico.

A partir de setembro de 2026, o SELO ODS BRASIL estará recebendo todas as entidades interessadas para o processo seletivo e final de adesão. As cerimônias de entrega da certificação serão agendadas individualmente com cada instituição reconhecida.

3. Critérios de Participação

São elegíveis ao programa instituições privadas e públicas com CNPJ ativo, situadas em qualquer estado brasileiro. Cada CNPJ poderá obter uma única certificação durante este ciclo.

Documentação exigida

• Empresas e instituições: CNPJ ativo e documentação institucional;
• Associações sem fins lucrativos: Estatuto social e projetos em andamento;
• Movimentos sociais: Projeto por escrito comprobatório da atuação.

Níveis de Certificação

• ODS Guia
• ODS Vinculado
• ODS Orientador
• ODS Territorial
• Reconhecimento Especial — Projeto Estratégico: adesão qualificada ao ODS 18 (Brasil), voltado à proteção dos defensores de direitos e do meio ambiente.

Todas as solicitações de adesão devem ser realizadas pelo formulário de adesão em seloodsbrasil.com.br/adesao ou pelo e-mail adesao@seloodsbrasil.com.br. Aplicações com inconsistências documentais ou informações inverídicas serão automaticamente desconsideradas, com garantia de ampla defesa e contraditório.

4. Contribuições para Adesão

A título de contribuição institucional para viabilizar as etapas de diagnóstico, formação, auditoria e certificação, a organização interessada deverá efetuar o pagamento correspondente à modalidade de jornada definida pela equipe técnica.

O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, transferência identificada ou cartão de crédito. A adesão é confirmada após a comprovação do pagamento e o envio da Carta-Compromisso SELO ODS BRASIL com a Agenda 2030.

Em casos excepcionais, a critério da coordenação do Instituto Vozes da Inclusão, poderá ser analisada a possibilidade de parcelamento para organizações sociais de pequeno porte.

5. Isenção da Taxa de Adesão

São elegíveis à isenção:

• Organizações da sociedade civil de base comunitária, coletivos populares e movimentos sociais atuantes em territórios vulnerabilizados;
• Escolas públicas e projetos educacionais sem recursos orçamentários próprios para adesão;
• Mandatos parlamentares e conselhos públicos em regiões periféricas ou de baixa cobertura institucional;
• Lideranças ativistas, educadoras populares, territoriais, ambientais, indígenas, quilombolas ou LGBTQIAPN+, mesmo fora de estruturas formais, com documentação comprobatória;
• Iniciativas culturais, coletivos de juventudes, redes ecumênicas ou inter-religiosas com foco nos ODS.

A solicitação de isenção deve ser feita com portfólio ou registros da atuação, declaração de impossibilidade financeira e, se possível, cartas de apoio de comunidades beneficiadas. A concessão é analisada caso a caso e não é automática.

6. Entidades Elegíveis

• Instituições públicas: prefeituras, secretarias, consórcios, fundações, conselhos de direitos, órgãos do sistema de justiça, universidades estaduais e federais;
• Organizações da sociedade civil: OSCIPs, OSs, CEBAS, associações comunitárias, culturais, ambientais, coletivos e movimentos sociais;
• Instituições privadas: empresas de qualquer porte, cooperativas, fundações, institutos empresariais, startups de impacto, negócios sociais;
• Instituições de ensino: públicas e privadas em todos os níveis — universidades, faculdades, institutos federais, escolas;
• Entidades ecumênicas e inter-religiosas: que promovam dignidade humana, justiça social e preservação ambiental;
• Mandatos parlamentares e redes de lideranças: com atuação efetiva na defesa de direitos humanos, políticas públicas inclusivas e desenvolvimento sustentável.

7. Jornadas de Certificação

O programa contempla trajetórias de certificação de acordo com o nível de maturidade institucional quanto aos ODS:

• Jornada Emergentes: para organizações do terceiro setor com atuação ativa e crescente compromisso com os ODS — uma jornada desenhada para potencializar o impacto social e territorial;
• Jornada Consolidação: para organizações com ações consolidadas;
• Jornada Avançada: para forte histórico de impacto e integração com a Agenda 2030;
• Jornada Estratégica: sob análise conforme porte e projetos;
• Jornada Legado: para poder público e grandes organizações — adesão única com validade até 2030.

A Jornada LEGADO garante atualização sobre os ODS, re-mapeamento anual dos programas, validação das ações e renovação automática nos anos subsequentes até 2030, sem necessidade de novo processo seletivo.

8. Pilares Estratégicos da Certificação

• Pilar Estratégico 1 — Mapeamento e Formação da Comissão SELO ODS BRASIL: alinhamento de discurso, estratégia e impacto com os ODS;
• Pilar Estratégico 2 — Reunião Técnica: encontro com a equipe técnica para conhecer a organização e definir a jornada mais adequada;
• Pilar Estratégico 3 — Diagnóstico — ODS Guia, Territorial, Orientador e Vinculado: análise crítica e aplicada dos 17+1 ODS, com ênfase em metas prioritárias, tendências globais e desafios locais para a governança sustentável;
• Pilar Estratégico 4 — Certificação e Recebimento do SELO ODS BRASIL: validação técnica remota por especialistas credenciados e entrega do SELO em cerimônia individual;
• Pilar Estratégico 5 — Plataforma Conecta ODS: formação contínua, mentoria estratégica, indicadores de gestão sustentável e monitoramento do legado rumo à Agenda 2030.

9. Cronograma