CHAMADA PÚBLICA PARA O CICLO DE CERTIFICAÇÃO ODS BRASIL 2025

O Instituto Vozes da Inclusão, reconhecido nacionalmente por sua atuação na promoção da inclusão e na certificação de práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, anuncia a abertura oficial do ciclo 2025 do seu Programa de Certificação ODS BRASIL. Esta chamada estabelece os critérios e procedimentos para a participação de instituições interessadas.

FINALIDADE

1.1 Identificar, valorizar e conceder reconhecimento formal a instituições públicas, privadas e do terceiro setor que implementem iniciativas em consonância com os princípios da Agenda 2030, promovendo impactos positivos em sustentabilidade, equidade e transformação social.

1.2 Estabelecer parâmetros metodológicos e operacionais para a condução do processo de certificação referente ao ciclo vigente.

1.3 Assegurar que todas as etapas do programa sejam conduzidas com equidade, clareza e compromisso com os valores da inclusão e da sustentabilidade.

COORDENAÇÃO E CRONOGRAMA

2.1 O processo será inteiramente conduzido por meios digitais, com início das inscrições previsto para o dia 20 de março de 2025 e encerramento das atividades no dia 30 de novembro do mesmo ano.

2.2 As cerimônias simbólicas de entrega da certificação serão agendadas individualmente com cada instituição reconhecida, com previsão de realização ao longo do mês de outubro a dezembro de 2025. mediante demanda da instituição e sob os custos de deslocamento e hospedagem da instituição certificada. 

CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 São elegíveis ao programa instituições privadas e públicas com registro ativo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), situadas em qualquer estado brasileiro. Cada CNPJ poderá obter uma única certificação durante este ciclo.

3.2 Associações sem fins lucrativos precisam colocar seu ESTATUTO e Projetos no lugar do CNPJ e outros documentos que são exigidos é preciso colocar o Projeto por escrito.

3.3 O programa contempla quatro trajetórias possíveis de certificação, de acordo com o nível de maturidade institucional quanto aos ODS: Jornada Inicial, Consolidação, Avançada e Estratégica. Os benefícios permanecem os mesmos, com adequação das ferramentas e canais conforme os meios oficiais do Selo ODS Brasil.

3.4 As solicitações de adesão devem ser realizadas até 20 de julho de 2025 - prorrogação feita no dia 01/07 sob consulta das categorias ( empresas privadas, associações e prefeituras)  pelo site oficial www.seloodsbrasil.com.br ou via e-mail para adesao@seloodsbrasil.com.br. O encerramento das inscrições poderá ocorrer antecipadamente caso o número de candidaturas atinja a capacidade de atendimento do programa.

3.5 Aplicações que contenham inconsistências documentais ou informações inverídicas serão automaticamente desconsideradas, com garantia de ampla defesa e contraditório às partes envolvidas.

3.6 Para a participação desse Edital haverá uma entrevista, onde iremos conhecer cada projeto e instituição, que as entrevistas serão marcadas por nossa Equipe de Adesão.  

DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA ADESÃO AO SELO ODS BRASIL

A título de contribuição institucional para viabilizar as etapas de diagnóstico, formação, auditoria e certificação previstas neste Edital, a organização interessada em aderir ao Selo ODS Brasil deverá efetuar o pagamento do valor correspondente à modalidade de adesão escolhida, conforme tabela abaixo:

Para participar do processo de certificação do Selo ODS Brasil, as instituições privadas e públicas deverão realizar o pagamento de uma contribuição conforme a modalidade escolhida. A modalidade Iniciantes é voltada para instituições que estão dando os primeiros passos na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com valor de adesão de R$ 1.150,00 reais. Já a modalidade Jornada Consolidação é indicada para organizações que já possuem ações consolidadas relacionadas aos ODS e desejam fortalecer sua atuação e visibilidade institucional, com valor de R$ 2.400,00 reais. Na modalidade Jornada Avançada é voltada para instituições com forte histórico de impacto e atuação integrada com a Agenda 2030, sendo o valor correspondente de R$ 8.500,00 reais ou sob análise do tamanho da empresa e da quantidade de projetos, assim sendo, Jornada Estratégica, sendo o valor correspondente sob consulta. Entidades Prefeituras; autarquias; administração direta; Fundações Públicas; Empresas Públicas;Consórcios Públicos; Associações entre entes federativos; outros mediante aprovação sendo o valor correspondente de R$ 9.420,00 . O pagamento deverá ser efetuado conforme as orientações enviadas pela equipe do Instituto Vozes da Inclusão, e a confirmação da adesão estará condicionada à comprovação do pagamento e ao envio do formulário de adesão devidamente preenchido. A adesão aos programas são direcionados para Instituições Privadas e Públicas, não é direcionado para ASSOCIAÇÕES, PROJETOS SOCIAIS REGISTRADOS e que são IDEPENDENTES do Poder público e privado. 

Para ASSOCIAÇÕES, PROJETOS SOCIAIS REGISTRADOS e que são INDEPENDENTES do Poder público e privado o processo de ADESÃO É ISENTO e receberão o selo digital mediante comprovação de seus projetos. Caso a Associação deseja ter o treinamento, mapeamento, diagnóstico ou processo das Jornada Inicial, será cobrada uma taxa de operação da Jornada Inicial no valor de R$ 1.1150 reais. 

A Equipe da ODS BRASIL irá fazer uma entrevista com cada instituição para conhecer os projetos. 

O pagamento deverá ser realizado em até 5 (cinco) dias corridos após o aceite da proposta, por meio de boleto bancário ou transferência identificada, conforme instruções enviadas pela equipe do Instituto Vozes da Inclusão.

A efetivação da adesão somente será confirmada após a comprovação do pagamento e o envio do formulário de adesão devidamente preenchido.

Em casos excepcionais, a critério da coordenação do Instituto Vozes da Inclusão, poderá ser analisada a possibilidade de parcelamento ou condições diferenciadas para organizações sociais de pequeno porte, desde que devidamente justificadas.

DAS ENTIDADES ELEGÍVEIS À ADESÃO

Poderão participar do processo de adesão ao Selo ODS Brasil, desde que comprometidas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e com ações alinhadas à Agenda 2030, as seguintes categorias de organizações:

I – Instituições públicas, nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo prefeituras, secretarias, conselhos de direitos e órgãos do sistema de justiça; 

II – Organizações da sociedade civil, como:

• Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),

• Organizações Sociais (OS),

• Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS),

• Associações comunitárias, culturais, ambientais e educacionais,

• Coletivos e movimentos sociais;

III – Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, tais como:

• Empresas de micro, pequeno, médio e grande porte,

• Cooperativas, fundações e institutos empresariais,

• Startups de impacto socioambiental,

• Negócios sociais e iniciativas empreendedoras com atuação nos ODS;

IV – Instituições de ensino, públicas ou privadas, em todos os níveis, incluindo universidades, faculdades, institutos federais e escolas;

V – Entidades inter-religiosas e ecumênicas, que promovam a dignidade humana, a justiça social e a preservação ambiental;

VI – Mandatos parlamentares e redes de lideranças comprometidas com a Agenda 2030, com atuação efetiva na defesa de direitos humanos, políticas públicas inclusivas e desenvolvimento sustentável.

DAS CONDIÇÕES DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA

Poderão ser isentas do pagamento da contribuição prevista para a adesão ao Selo ODS Brasil as entidades e lideranças que, mediante análise técnica do Instituto Vozes da Inclusão, comprovem atuação transformadora e alinhada à Agenda 2030, com relevância social reconhecida e, ao mesmo tempo, com limitações financeiras que inviabilizem a contribuição.

Serão consideradas elegíveis à isenção:

I – Organizações da sociedade civil de base comunitária, coletivos populares e movimentos sociais que atuem em territórios vulnerabilizados, com histórico de impacto social, ambiental, cultural ou educativo;

II – Instituições públicas, escolas ou projetos educacionais que promovam ações significativas em prol dos ODS, mas que não disponham de recursos orçamentários próprios para adesão;

III – Mandatos parlamentares e conselhos públicos atuantes em defesa dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões periféricas ou de baixa cobertura institucional;

IV – Figuras ativistas, educadoras populares, lideranças territoriais, ambientais, indígenas, quilombolas, periféricas ou LGBTQIAPN+, que desenvolvem ações de impacto comprovado, mesmo que fora de estruturas formais ou sem inscrição jurídica ativa, desde que apresentem documentação comprobatória de sua atuação e representatividade;

V – Iniciativas culturais, coletivos de juventudes, redes ecumênicas ou inter-religiosas que promovam a dignidade humana, a justiça climática e os direitos coletivos com foco nos ODS.

VI - A solicitação de isenção deverá ser feita por meio de formulário específico, com apresentação de portfólio ou registros da atuação, declaração de impossibilidade de contribuição financeira e, se possível, cartas de apoio de instituições, redes ou comunidades beneficiadas.

VII - A concessão da isenção será analisada caso a caso, não sendo automática, e dependerá da disponibilidade do Instituto Vozes da Inclusão e do interesse estratégico do Selo ODS Brasil em ampliar a diversidade e representatividade de sua rede.

VIII - A isenção não gera precedentes ou obrigação para edições futuras do edital, sendo uma decisão discricionária da coordenação nacional, respeitando critérios de equidade e justiça social.

ETAPAS DE CERTIFICAÇÃO ODS BRASIL para quem estará fazendo parte das JORNADAS

A jornada de certificação é composta por etapas formativas e estratégicas que integram capacitação técnica, diagnóstico de práticas e estruturação de soluções de impacto. As etapas incluem:

3.7. Capacitação Integrada em ODS (aulas gravadas e ao vivo ou personalizada)

Eixo 1 – ODS com Propósito: alinhando discurso, estratégia e impacto
Introdução aos princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2030, com foco em como converter diretrizes globais em ações locais com valor compartilhado, impacto socioambiental mensurável e relevância institucional.

Eixo 2 – ODS em Foco: leitura estratégica da Agenda 2030
Análise crítica e aplicada dos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com ênfase na identificação de metas prioritárias, tendências globais e desafios locais que orientam a governança sustentável.

Eixo 3 – Diagnóstico de Sustentabilidade: cartografia de práticas ODS
Mapeamento das ações, programas e políticas já implementadas pela organização, com leitura estratégica de aderência às metas ODS e identificação de lacunas e potencial de escala.

Eixo 4 – Gestão Sustentável: estruturação de ações com valor para os ODS
Ferramentas práticas para distinguir ações pontuais, processos institucionais e projetos estruturantes, promovendo a qualificação da atuação em ODS com foco em continuidade, eficiência e impacto.

Eixo 5 – Design de Projetos de Impacto: da estratégia à implementação
Desenvolvimento de iniciativas com base em planejamento lógico, definição de metas e indicadores, alinhamento metodológico e aderência aos ODS prioritários da organização.

Eixo 6 – Métricas ODS e Indicadores de Valor
Construção de indicadores-chave, definição de metas operacionais e elaboração de mecanismos de monitoramento de resultados, com foco em transparência, tomada de decisão e narrativa de valor institucional.

Eixo 7 – Governança Sustentável e Gestão do Legado ODS
Princípios de governança aplicados à Agenda 2030, mecanismos de avaliação de impacto e metodologias de melhoria contínua para assegurar a perenidade das ações e a geração de valor sistêmico ao longo do tempo.

ETAPAS DE CERTIFICAÇÃO para Entidades que estarão fazendo parte da Jornada – ODS BRASIL

3.8. Sessões Estratégicas de Mentoria Coletiva

As mentorias coletivas são encontros de aprofundamento técnico e metodológico, voltados a potencializar a maturidade institucional das organizações na incorporação e no fortalecimento dos ODS. Em um ambiente colaborativo, essas sessões promovem a troca de experiências, a cocriação de soluções e o avanço prático das estratégias de sustentabilidade e impacto.

Temas Estruturantes:

• Arquitetura de Projetos de Desenvolvimento Sustentável
  Metodologia passo a passo para estruturar projetos consistentes e alinhados às metas da Agenda 2030, com clareza de propósito, abrangência e viabilidade.

• Formulação de Indicadores e Metas Estratégicas
  Transformação de compromissos e intenções em métricas orientadas à mensuração de impacto real e ao monitoramento de progresso frente aos ODS.

• Avaliação de Impacto e Relevância Pública
  Modelos de análise que qualificam o alcance, a profundidade e o valor público das ações realizadas, com base em metodologias reconhecidas internacionalmente.

• Mobilização e Comunicação para os ODS
  Estratégias para engajar públicos internos e externos, ampliar a visibilidade institucional e consolidar o posicionamento público da organização como agente do desenvolvimento sustentável.

3.9 Validação Técnica: Auditoria de Alinhamento aos ODS

A auditoria é conduzida remotamente por especialistas credenciados em sustentabilidade e políticas públicas, utilizando a Plataforma de Projetos do Instituto Vozes da Inclusão. Esta etapa analisa a coerência metodológica, os resultados apresentados e a correspondência das iniciativas com os princípios e metas da Agenda 2030.

As iniciativas auditadas são categorizadas conforme seu grau de estruturação:

• Ações: intervenções pontuais, de curta duração e impacto localizado.

• Projetos: iniciativas organizadas com objetivos definidos, cronograma, metas e público-alvo específico.

• Processos: práticas institucionais sistematizadas, contínuas e integradas ao funcionamento da organização.

A realização da auditoria é obrigatória para a concessão e uso oficial do Selo ODS Brasil.

4. Reconhecimento de Impacto em ODS ( para todas as entidades)

A selagem é atribuída de acordo com o nível de comprometimento da organização com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, considerando o escopo, a profundidade e a abrangência das iniciativas apresentadas:

• Selagem Verde: atuação alinhada entre 2 a 7 ODS

• Selagem Azul: atuação consistente entre 8 a 16 ODS

• Selagem Amarela: alinhamento integral aos 17 ODS da Agenda 2030

• Reconhecimento Especial – Projeto Estratégico: adesão qualificada também ao ODS 18 (Brasil), voltado à proteção dos defensores de direitos e do meio ambiente

Todos os critérios de formação, avaliação e certificação seguem rigorosamente o edital vigente.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E AVALIAÇÃO

1. Diretrizes para Análise das Iniciativas Submetidas

As iniciativas apresentadas pelas organizações serão avaliadas com base nos seguintes critérios:

• Alinhamento Estratégico aos ODS
  É indispensável que as ações estejam diretamente conectadas a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com evidências concretas e mensuráveis do seu impacto.

• Originalidade e Impacto Comprovado
  Serão valorizadas iniciativas com caráter inovador, que demonstrem resultados efetivos no período de referência da certificação, compreendido entre junho de 2025 e julho de 2026.

IMPLEMENTAÇÃO – CICLO 2025/2026

Níveis e Prazos do Processo de Certificação:

• Prazo para Adesão: até 20 de junho de 2025 - PRORROGADO para 20 de julho de 2025 para algumas categorias. Entrar em contato para verificar 

• Acesso à MENTORIA: a partir de 25 de Junho de 2025

• Aulas ao Vivo: durante o mês de Junho a Agosto de 2025

• Mentorias Coletivas: junho e julho de 2025

• Submissão das Iniciativas: até 1º de Agosto de 2025

• Auditorias Técnicas: até 1º de Setembro de 2025

• Divulgação dos Resultados: até 01 de Outubro de 2025

• Reconhecimento Público: 31 Outubro de 2025- Prorrogado para 25 de novembro de 2025

• Envio de Certificados e Selo: entre 6 de novembro a 01 de Dezembro de 2025

INFORMAÇÕES GERAIS

• A participação no processo de certificação implica na plena concordância com os termos deste edital, bem como no pagamento da taxa de adesão correspondente.

• Dúvidas ou solicitações adicionais devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: adesao@seloodsbrasil.com.br

• Situações não previstas neste edital serão analisadas e deliberadas pela Coordenação Geral do Programa de Certificação ODS Brasil.

Primeiro Edital - Publicado em Março de 2025 e Revisado em Maio de 2025 
Prorrogação: 01 de Julho de 2025 
Registrado pelo Instituto Vozes da Inclusão na CBL e em cartório. 

EDITAL SELO ODS BRASIL

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